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PROMOÇÃO CAMPANHA DE NATAL 2019

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.005626/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

 

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: CONDOMINIO VALE SUL SHOPPING

Endereço: ANDROMEDA Número: 227

Bairro: JARDIM SATELITE Município: SAO JOSE DOS CAMPOS UF: SP CEP:12230-002

CNPJ/MF nº: 01.415.416/0001-33

 

 

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

 

Assemelhado a Concurso

 

 

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

 

Todo o território nacional.

 

 

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

 

13/11/2019 a 02/01/2020

 

 

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

 

13/11/2019 a 31/12/2019

 

 

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

 

Para participar desta promoção, todos os consumidores que efetuarem compras nas lojas participantes, em valor igual ou superior a R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), poderão realizar a troca de seus comprovantes de compras por cupons de participação.

 

A cada R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) gastos em compras em qualquer uma das lojas participantes da promoção, o consumidor terá direito a 1 (um) cupom.

 

EXEMPLO I :

1ª Compra = Comprovante no valor de R$ 250,00

2ª Compra = Comprovante no valor de R$ 300,00

Total de cupom = 01 cupom

 

EXEMPLO II :

1ª Compra = Comprovante no valor de R$ 1.100,00

Total de cupons = 02 cupons

 

EXEMPLO III :

1ª Compra = Comprovante no valor de R$ 500,00

2ª Compra = Comprovante no valor de R$ 600,00

Total de cupons = 02 cupons

 

Os cupons serão trocados/entregues no ponto de troca, mediante a comprovação de compras no importe mencionado acima, ou a soma das notas/cupons fiscais que atingirem o numerário.

 

Para as lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio (juntamente com os produtos adquiridos), a Mandatária autoriza a apresentação de outro documento de compra, desde que devidamente carimbado pelo gerente da referida.

 

Relação das Lojas Participantes, “aderentes” desta promoção poderá ser verificada no site: www.valesulshopping.com.br/natal exceto, Walmart, Lotérica Mega Sorte, Confidence Câmbio, Plani, Clínica Cian, Posto de Gasolina Tenda, Yázigi, Espaço Auto Shopping, Churrascaria Nova Brescia, Fly Simulação e QMC.

 

Para participar da promoção as notas fiscais e/ou cupons deverão ser apresentados em perfeito estado de conservação, ou seja, sem rasuras, emendas, amassados ou ilegíveis.

 

Após o preenchimento correto e legível do cupom, o participante deverá depositá-lo na urna centralizadora, localizada no ponto de troca na Praça de Eventos do Shopping.

 

Período de participação: os cupons poderão ser trocados e depositados na urna centralizadora a partir das 10h do dia 13/11/2019 às 18h do dia 31/12/2019.

 

No dia 25 de dezembro de 2019, o Shopping estará fechado, portanto, não haverá troca de cupons. No dia 24 de dezembro de 2019 e no dia 31 de dezembro de 2019 o Shopping fechará às 18h.

 

No último dia da promoção, as trocas de cupons serão realizadas somente para os participantes que entrarem na fila do ponto de troca, impreterivelmente, até às 18h, ocasião em que a fila será encerrada.

 

O ponto de troca dos cupons permanecerá aberto durante todo o período de promoção, durante horário de funcionamento do Shopping.

 

O cadastro é individualizado por meio do CPF e não poderá, em hipótese alguma, os valores de notas/cupons fiscais serem transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade.

 

Não será admitida, por força de legislação fiscal, a “divisão de valores de notas/cupons fiscais” entre participantes no ato da compra, nem o uso de nota fiscal decorrente de compra que não tenha sido realizada pelo participante que se cadastrou na promoção.

 

 

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

 

Em qual Shopping você concorre a dois VOLVOS V40 no Natal?

 

 

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

 

DATA: 02/01/2020 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO:

13/11/2019 10:00 a 31/12/2019 18:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Andrômeda

NÚMERO: 227

COMPLEMENTO: Sala 03

BAIRRO: Jardim Satélite

MUNICÍPIO: São José dos Campos

UF: SP

CEP: 12230-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Praça de Eventos

 

PRÊMIOS

 

Quantidade: 2

Descrição: VOLVO I/VOLVO V40 2.0 T4 KINET, gasolina, ano/modelo 2019, na cor white pearl.

Valor R$: 104.452,50

Valor Total R$: 208.905,00

Ordem: 1

 

 

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

 

Quantidade Total de Prêmios: 2

Valor total da Promoção R$: 208.905,00

 

 

10 - FORMA DE APURAÇÃO:

 

Serão realizadas, ao todo, 02 (duas) apurações, no dia 02 de janeiro de 2020, às 15h, na Praça de Eventos do Shopping, para a seleção aleatória de cupons de participação.

 

As apurações poderão ser acompanhadas por qualquer interessado, sendo livre o acesso ao local do evento de apuração, no dia, local e horários indicados, desde que respeitada à ordem pública.

 

O acesso à urna centralizadora, no entanto, será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pela Empresa Promotora.

 

Os cupons de participação depositados na urna centralizadora serão acumulados entre as apurações de modo que, após a realização de determinada apuração, os cupons de participação, inclusive os contemplados, retornarão para a urna para participarem das apurações subsequentes, até a apuração final, conforme o disposto no artigo 3º da Portaria MF 41/2008.

 

O cupom de participação contemplado em uma apuração será devolvido para a urna em sua via original, permanecendo com a comissão organizadora desta promoção uma cópia simples do referido cupom.

 

Na ocasião de cada uma das apurações serão retirados da urna centralizadora, tantos cupons quantos forem necessários para se encontrar 01 (um) único cupom válido, cujos titulares farão jus aos prêmios oferecidos, conforme abaixo descrito:

 

1ª apuração : 1 automóvel zero km da Marca VOLVO I/VOLVO V40 2.0 T4 KINET, gasolina, ano/modelo 2019, na cor white pearl.

 

2ª apuração : 1 automóvel zero km da Marca VOLVO I/VOLVO V40 2.0 T4 KINET, gasolina, ano/modelo 2019, na cor white pearl.

 

 

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

 

Não poderão participar da presente promoção os funcionários da administração da Empresa Promotora, cônjuges e seus parentes de até primeiro grau, funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço à referida, bem como, proprietários (lojistas) e funcionários das lojas participantes e as demais pessoas envolvidas diretamente nesta ação promocional, sendo exclusivamente de responsabilidade do Shopping a observância e a conferência no ato do cadastro.

 

Será válida para efeito de participação na presente, a compra de quaisquer produtos comercializados nas lojas participantes, exceto, os produtos listados no artigo 10 do Decreto 70.951/72, tais como medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

As notas e/ou cupons fiscais emitidos por drogarias/farmácias e pelo cinema somente serão consideradas, para efeito de troca, quando referentes às compras, respectivamente, de artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, à alimentação e à bomboniere. Portanto, as compras de medicamentos e ticket de filme não serão computadas. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos produtos enquadrados na legislação vigente.

 

Não serão válidos para troca comprovantes emitidos em nome de pessoa jurídica, tangentes aos estacionamento, caixas eletrônicos, via internet ou via telefone, apresentação isolada de comprovante de compra em cartões de crédito ou débito, faturas de cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a apresentação da respectiva nota ou cupom fiscal, bem como, os comprovantes cujas transações tenham sido feitas em lojas não aderentes, ou ainda, que tenham sido realizadas fora do período da promoção. Ficam excluídos automaticamente da promoção os cupons que apresentem irregularidades, informações inverídicas ou com indicativas de fraude.

 

Não terão validade os cupons que não preencherem as condições básicas da promoção e que não forem autênticos, sendo aceitos apenas os cupons originais.

 

O mesmo se aplica a qualquer outro documento de compra, à exceção das que tenham sido realizadas em agências de turismo e viagens, academia ou outras empresas prestadoras de serviços localizadas no Shopping, que estejam liberadas da emissão de nota fiscal (mas constem na relação de aderentes), hipóteses em que serão aceitos recibos e/ou contratos assinados.

 

Documentos fiscais sequenciais e/ou emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento e para a mesma pessoa (CPF), serão passíveis de conferência na loja e/ou quiosque que efetuou a venda, podendo ser desconsiderados e invalidados para o fim de participação nesta promoção caso seja constatada alguma irregularidade. As notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados serão, da mesma forma, carimbados.

 

Será sumariamente desclassificada qualquer prova de compra que apresente indícios de reprodução ou adulteração com o objetivo de burlar as disposições constantes no regulamento ou, ainda, que apresentem defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade.

 

Os cupons de participação que (I) não sejam originais; (II) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (III) se encontrarem rasurados; (IV) pertencerem a pessoas impedidas de participar; e (V) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados.

 

Será desclassificada desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições do Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (I) com mais de um CPF; (II) com dados cadastrais ilegíveis; (II) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação; e (V) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.

 

O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos no Regulamento. Caso esta constatação ocorra no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente.

 

 

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

 

A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de mídias eletrônicas e sociais, no local do sorteio (praça de eventos) e através do site www.valesulshopping.com.br.

 

Os contemplados serão anunciados no ato da apuração e comunicados por telefone ou e-mail conforme indicado nos respectivos cupons.

 

A critério da promotora, os nomes dos contemplados também poderão ser divulgados no hall do Shopping, localizado na Praça de Eventos.

 

 

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

 

Para receber a premiação, após o contato realizado pelos representantes do Shopping, os contemplados deverão disponibilizar ao Vale Sul, 02 (duas) cópias autenticadas dos seguintes documentos: (a) documento de identidade; (b) CPF; e (c) comprovante

de endereço.

 

Os documentos serão conferidos, de modo que as informações prestadas coincidam com aquelas indicadas no cupom de participação visando afastar qualquer eventual fraude ou indício de fraude, falsificação de documento, ou a entrega dos prêmio a

terceiros que não os contemplados.

 

A premiação será entregue, sem qualquer ônus aos contemplados, no prazo de até 30 dias, contados da data da apuração, mediante prévio agendamento, no escritório administrativo do Vale Sul, localizado na Avenida Andrômeda, 227, sala 03, Jardim

Satélite, São José dos Campos/SP.

 

Nessa ocasião, os contemplados deverão assinar 02 (duas) vias do “Recibo de Entrega de Prêmio” cujas originais serão armazenadas no Shopping para a instrução do processo de prestação de contas perante à SECAP/ME.

 

Os prêmios oferecidos gratuitamente nesta promoção são pessoais, intransferíveis e não poderão ser substituídos ou convertidos em dinheiro, conforme dispõe o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 5.768/71, tampouco substituídos por quaisquer outros bens, serviços ou direitos de valor igual ou semelhante.

 

Se o prêmio sorteado, ganho em concurso, não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, caducará o direito do respectivo titular.

 

Os custos com frete, emplacamento, seguro obrigatório, licenciamento e IPVA, serão ônus da Promotora, para os exercícios de 2019 e 2020.

 

 

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro será feito manualmente, até que se regularize o mesmo, para que os consumidores possam participar normalmente da promoção, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação.

 

O Regulamento completo desta promoção ficará afixado nas dependências do Vale Sul, localizado na Avenida Andrômeda, 227, sala 03, Jardim Satélite, São José dos Campos/SP e, igualmente, será disponibilizado no site www.valesulshopping.com.br/natal.

Ao participar da presente promoção, os participantes concordam tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento, incluindo as características gerais da premiação distribuída, as quais não poderão ser alteradas pelos contemplados.

 

As informações dos participantes, coletadas na presente promoção, não serão objeto de comercialização ou cessão, seja a título oneroso ou gratuito, conforme dispõe o artigo 11 da Portaria MF 41/2008.

 

 

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

 

É vedada a apuração por meio eletrônico;

 

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

12  3321 0900

Av. Andrômeda, 227 - São José dos Campos - SP - CEP 12230-000

HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO

Segunda a Sábado: 10h-22h

Domingo e Feriado: 12h-20h